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Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.



RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de conflito, pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem, nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Pode consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aqui:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt



LEI APLICÁVEL

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CONTACTOS

Poderá contactar a LATITID sobre questões relacionadas com estes Termos e Condições e com o Site pelos seguintes meios:

Telefone: +351 934 162 141

e-mail: shop@latitid.com

Correio postal: Rua Tenente Valadim, nº 6. Apartamento 39 1350-319 Lisboa

Telefone: +351 934 162 141 (9h00 até as 18h00 ; chamada com custo normal)

Qualquer comunicação a efetuar pela LATITID será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no Formulário de Contacto. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

Data da última atualização: fevereiro de 2021.